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ADMINISTRATIVO - Acompanhamento de processos e confecção de documentos. |
Análise dos processos (SEI). - Coordenação de Estágio com o objetivo de verificar a Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista (Habilitação Fiscal e Trabalhista) assim como possíveis impedimentos de contratar com o ente público, das empresas conveniadas. Análise dos processos de compras de outras áreas e Coordenações. |
II - 4.00 hora(s) |
Autorizada |
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ADMINISTRATIVO - Acompanhamento de e-mail institucional |
Acompanhamento de e-mail institucional com o objetivo de atender as demandas decorrentes das atividades ligadas a Coordenação de Aquisições (público interno e público externo - negociação junto aos fornecedores). |
II - 4.00 hora(s) |
Autorizada |
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ADMINISTRATIVO -Acompanhamento dos Sistemas de Acesso à Informação |
Revisão/Estudo do Webinar "Portaria de transição para a Lei n.º 14.133/21", disponível no link: https://youtu.be/dD6tiELrLR0
Resumo da Portaria de Transição:
Seges/MGI publica a Portaria n.º 720, de 15 de março de 2023 que dispõe sobre a *transição para a Lei n.º 14.133/2021*. Processos instruídos até *31/03/23* com opção de licitar pela *8.666/93 e demais normativo*, deverão ser publicados até *1.º de abril de 2024*. As contratações realizadas com fundamento na *lei 8.666/93 e demais normativos* serão processadas no Sistema Compras.gov.br até o dia *1.º de abril de 2024* Os *contratos, empenhos e atas de registro de preços*, firmados pela 8.666/93, persistirão regidos pela norma que *fundamentou a respectiva contratação* até o final da vigência contratual. Órgãos e entidades de outros poderes que usam o Compras.gov.br deverão observar os prazos de transição estabelecido para o sistema |
II - 4.00 hora(s) |
Autorizada |
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ADMINISTRATIVO -Análise e melhoria de gestão de processos |
Checagem dos processos de Dispensa Eletrônica realizados em 2022, enquadrados na nova lei de licitação (14.133, de 1º de abril de 2021) com o objetivo de verificar a autuação processual e seus elementos usando como embasamento a nova lista de verificação da AGU. O propósito desta ação visa aprimorar e padronizar a tramitação dos processos de compras (Continuação). |
II - 4.00 hora(s) |
Autorizada |