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JURÍDICO - Elaboração de minutas de peças jurídicas e de outros documentos |
Confecção de ofícios relacionados a Processos Sancionatórios (PAS) |
I - 2.00 hora(s) |
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JURÍDICO - Orientação e apoio na gestão dos processos |
Tramitação dos processos que possuem estados “abertos” no CONECTA TCU - 23278.007904/2023-14 |
II - 4.00 hora(s) |
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JURÍDICO - Acompanhamento de processos |
Tramitação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - 23278.005839/2023-84 |
II - 4.00 hora(s) |
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PLANEJAMENTO - Participação em Reunião |
Reunião presencial para tratar sobre a implementação da Política de Assédio no IFBA |
I - 2.00 hora(s) |
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PLANEJAMENTO - Respostas e elaboração de documentos aos órgãos de controle |
Respostas e elaboração de documentos ao Ministério Público Federal (MPF) |
II - 4.00 hora(s) |
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JURÍDICO - Acompanhamento de e-mail institucional |
Acompanhamento de e-mail institucional |
I - 2.00 hora(s) |
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ADMINISTRATIVO - Participação em reuniões |
Participação presencial no Colégio de Dirigentes (CODIR), de modo a auxiliar seu andamento |
I - 2.00 hora(s) |
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PLANEJAMENTO - Participação em Reunião |
Reunião presencial com a Diretora de Administração e Planejamento (DGAP) para tratar que questões relacionadas a finalização da IN sobre penalização de empresas. |
I - 2.00 hora(s) |
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PLANEJAMENTO - Participação em Reunião |
Reunião presencial com a Diretoria da Apub e Assessoria jurídica Apub, para tratar dos seguintes processos do IFBA:
1. Processo 0016516-61.1999.4.01.3300 (referente aos 3,17%);
2. Processo 0016555-38.2011.4.01.3300 (referente a aplicação do art. 13 da Lei 11.344/2006) |
I - 2.00 hora(s) |
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