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JURÍDICO - Solicitação de subsídios em processos judiciais |
Enviar solicitações de informações e documentos aos diversos setores, com vistas a subsidiar peças judiciais em defesa do IFBA. Encaminhamento de processos para cumprimento de parecer de força executória |
II - 4.00 hora(s) |
Entregue |
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JURÍDICO - Elaboração de minutas de peças jurídicas e de outros documentos |
Assessorar a Reitora na confecção de decisões de Processo Administrativo Sancionatório (PAS) |
II - 4.00 hora(s) |
Entregue |
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ADMINISTRATIVO -Acompanhamento de prazos de Portarias para as comissões processantes |
Elaboração de portarias de recondução e prorrogação de Comissões |
I - 2.00 hora(s) |
Entregue |
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ADMINISTRATIVO - Articulação com parceiros externos |
Articulação com o Ministério Público e Defensoria Pública |
I - 2.00 hora(s) |
Entregue |
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JURÍDICO - Elaboração de minutas de peças jurídicas e de outros documentos |
Assessorar a Reitora na confecção de decisões e julgamentos de processos correcionais |
IV - 8.00 hora(s) |
Entregue |
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JURÍDICO - Acompanhamento de e-mail institucional |
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I - 2.00 hora(s) |
Entregue |
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ADMINISTRATIVO - Revisão textual de documentos/mídias |
Finalização da minuta de Instrução Normativa do fluxo procedimental a ser observado no Processo Administrativo Sancionatório (PAS) |
I - 2.00 hora(s) |
Entregue |