| Atividade: |
ADMINISTRATIVO - Criação e/ou revisão de normativos e/ou políticas públicas e/ou documentos internos |
Complexidade: |
IV - 8.00 hora(s) |
| Status: |
Entregue |
| Descrição: |
Continuação na edição de minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o fluxo procedimental a ser observado no Processo Administrativo Sancionatório (PAS) para apuração de infrações praticadas por empresas licitantes e contratadas, bem como a aplicação de penalidades correspondentes nas contratações regidas pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Instituto Federal da Bahia (IFBA). |
| Entregas Esperadas: |
Instrução processual e minuta de documento. |
| Tempo de exec. presencial: |
8.00 |
Tempo de exec. remota: |
8.00 |
| Horas Homologadas (atividades entregues): |
- |