Atividades realizadas no período de 25 a 26/08/2022 na modalidade de teletrabalho por meio da adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) via processo SEI 23291.001473/2022-15 (Portaria º 112 de 22 de agosto de 2022)

1. Envio de comunicado via e-mail do setor (nutricao.eun@ifba.edu.br) para a Direção Acadêmica (DA) e a Coordenação do Departamento Pedagógico e de Assistência ao Estudante (DEPAE) acerca da suspensão da oferta da alimentação escolar para os estudantes do curso subsequente em decorrência do desligamento da merendeira responsável pelo turno da noite.
2. Elaboração de pedido de gêneros alimentícios e posterior envio via e-mail do setor (nutricao.eun@ifba.edu.br) da requisição para a Associação de Horticultura de Vera Cruz (AHVC) - 2021NE000063; para o fornecedor Comercial de Alimentos Independência Eireli - 2021NE000081; e para o Mercadinho Ruas Bonfim Eireli - 2022NE000034.
3. Envio de comunicado via e-mail do setor (nutricao.eun@ifba.edu.br) acerca dos dias e horários destinados ao recebimento de gêneros alimentícios para os fornecedores que atualmente atendem o Serviço de Nutrição do IFBA Campus Eunápolis, a saber: Associação de Horticultura de Vera Cruz (AHVC); Comercial de Alimentos Independência Eireli; Mercadinho Ruas Bonfim Eireli; Mercearia Baião Eireli; e Bahia Cestas Ltda.
4. Edição e revisão do Edital dos Programas Universais para o ano de 2022 - documento compartilhado no Google Docs pela presidente da comissão.
5. Reunião online com a Comissão (Portaria Nº 103 de 16 de agosto de 2022) para elaboração (discussão das sugestões e edições), bem como definição do cronograma do Edital dos projetos inscritos nos Programas Universais da Política de Assistência Estudantil do IFBA Campus Eunápolis para o ano de 2022.
6. Elaboração do Relatório acerca da execução de empenhos emitidos com o crédito orçamentário do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 (execução parcial).
7. OBS.: A atividade programada para os dias 25 e 26 de agosto de 2022 não pode ser finalizada em decorrência das demandas supracitadas, as quais surgiram após o respectivo planejamento. Segue abaixo o produto parcial da atividade programada, a qual será finalizada no próximo período do teletrabalho.

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Atividade: laboração de relatório acerca da execução de empenhos emitidos com o crédito orçamentário do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 (execução parcial).

ESCLARECIMENTOS  

ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DOS EMPENHOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 

Este documento foi elaborado com vistas ao esclarecimento da existência de saldos de empenhos das notas de crédito orçamentário provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Campus Eunápolis no período de 2019 a 2022. 

Em 2021, o processo de aquisição de gêneros alimentícios (SEI Nº) só foi finalizado em novembro. Por esta razão, não foi possível executar o empenho no ano de sua emissão, acompanhando o período em que o crédito orçamentário foi descentralizado. Entretanto, logo após a homologação foi realizada uma distribuição dos kits de alimentação escolar em dezembro, dando início à execução da respectiva nota de empenho.  Em 2022, com a retomada das atividades letivas, o fornecedor Comercial de Alimentos Independência Eireli justificou a impossibilidade de atender os preços homologados em ata tendo em vista a oscilação dos preços de mercado. Ainda assim, foi possível reconsiderar a entrega de alguns itens cujos preços ainda apresentavam alguma compatibilidade com aqueles registrados em ata.  

Em 2020, o crédito orçamentário recebido pelo IFBA Campus Eunápolis para execução do PNAE foi 100% (R$64.213,30) empenhado, considerando-se os 30% (R$19.272,30) destinados aos alimentos provenientes da agricultura familiar mediante chamada pública e os 70% (R$44.941,00) direcionados aos demais gêneros alimentícios por meio da ata do pregão realizado em 2019 pelo campus. Desta forma, todo o recurso recebido foi empenhado. Entretanto, ressalta-se que dos empenhos emitidos em 2020, a impossibilidade de executá-los completamente foi decorrente da alegação do aumento de preços dos alimentos (obs.: o valor das carnes representa mais da metade do valor de duas notas de empenho de fornecedores distintos – Comercial de Alimentos Independência Eireli e RR Distribuidora de Alimentos Eireli - e somente as carnes totalizavam R$19.317,42) e do não cumprimento do contrato por parte de um dos fornecedores (RR Distribuidora de Alimentos Eireli) tendo em vista a necessidade de regularização de pendências da empresa junto aos órgãos competentes (obs.: saldo restante do empenho deste fornecedor é de R$19.421,79).  

Em tempo, ressalta-se que 2020 foi um ano atípico no qual teve início a pandemia, período este em que a Lei Nº13.987/2020 autorizou em caráter excepcional que os alimentos adquiridos com o crédito do PNAE fossem distribuídos aos estudantes. Desta forma, houve uma distribuição de kits de alimentação escolar por trimestre letivo de forma a atender os estudantes que manifestaram interesse em exercer o direito à alimentação escolar mediante o recebimento destes kits. 

Fatores limitantes: 

Acerca da utilização dos empenhos no período superior a um ano, vale ressaltar que as notas de crédito do PNAE são descentralizadas no primeiro trimestre do ano (entre fevereiro e abril) e as notas de empenho apenas são geradas mediante a existência de processos de pregão de gêneros alimentícios e de chamada pública da agricultura familiar finalizados. Desta forma, observa-se a importância de que esses processos sejam prioridade para o instituto, visto que a alimentação escolar é um fator que contribui para a permanência do estudante e favorece seu aprendizado. 

A falta de previsão contratual de reajustes de preços, principalmente considerando situações excepcionais de calamidade pública, foi e continua sendo um fator extremamente limitante para utilização total das notas de empenho.