AUXÍLIO TRANSPORTE

 FLUXO E PROCEDIMENTOS:

1. Solicitação via SouGov.br
2. Abertura de processo via SEI

Acesse a plataforma SouGov.br gratuitamente, fazendo login pelo aplicativo ou na versão web (www.gov.br/sougov)

1. Na tela inicial do SouGov, você já visualizará o item “Solicitações”, onde serão disponibilizados diversos serviços. Para iniciar a solicitação, clique em “Au- xílio Transporte” e depois em “Solicitar Auxílio Transporte”.

2. Indique os percursos de ida e o de volta, indicando o meio de transporte, o número e nome da linha e o valor da tarifa;

3. Após indicar o número de dias que fará uso do auxílio transporte, o aplicativo fará o cálculo dos valores do auxílio, por dia, por mês e o valor do desconto estimado de sua participação;

4. Após finalizar o procedimento, o seu pedido de auxílio transporte será avaliado pela Coordenação de Gestão de Pessoas

5. A validação das informações lançadas no aplicativo SouGov.br se dará após confirmação das informações através do processo SEI

Abertura de Processo via SEI:

Após finalizar a asolicitação do Auxílio Trabsporte via SouGov.br, será necessário abrir processo no SEI e anexar os documentos abaixo:

1. 1. 1. Horário de trabalho assinado pela chefia imediata;
      2. Bilhetes de passagens;
      3. Declaração de habitualidade (docentes)

Feito isso, enviar processo para a CGP.JAC

Orientações finais:

De acordo com o Decreto 2.880 de 15/12/98, no seu artigo 4º, § 3º:

A autoridade que tiver ciência de que o servidor ou empregado apresentou informação falsa, deverá apurar de imediato, por intermédio de processo administrativo disciplinar, a responsabilidade do servidor ou empregado, com vista à aplicação da penalidade administrativa correspondente e reposição ao erário dos valores percebidos indevidamente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Da mesma forma, com fundamento na legislação e normativas vigentes, o(a) servidor(a) deverá considerar o valor menos oneroso para a Administração Pública quando houver duas ou mais tarifas distintas para o mesmo trajeto, nos dias e horários especificados para a utilização do transporte público.