Levantamento de dados e elaboração da parte introdutória da avaliação de desempenho da FEP, conforme texto abaixo:

1. INTRODUÇÃO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) criado em 29 de dezembro de 2008, através da promulgação da Lei nº 11.892, remonta há uma trajetória centenária quando em 1909 o presidente da época, Nilo Peçanha criou as escolas de Aprendizes Artífices, que revolucionariam a educação de um país. O IFBA através do seu compromisso social, que envolve além da oferta de uma educação profissional pública, gratuita e de excelência, a produção e disseminação do conhecimento, a formação cidadã e a promoção e valorização da cultura, vem ao longo dos anos contribuindo para o desenvolvimento econômico, social, humano e cultural da Bahia em cumprimento a sua missão institucional. O IFBA tem suas finalidades e características estabelecidas no Art. 6º da sua lei de criação:

1. ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

2. desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

3. promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

4. orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

5. constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

6. qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

7. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

8. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

9. promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

O IFBA vem buscando promover o desenvolvimento tecnológico e científico, em consonância com sua lei de criação. E, para viabilizar a execução dessas ações de forma eficaz, o papel das Fundações de Apoio tem sido fundamental, enquanto parceiras estratégicas da Instituição, na gestão administrativa e financeira dos seus projetos.

Com vistas ao cumprimento do seu objetivo institucional, foi aprovada pelo Conselho Superior a Resolução nº 21/2019 que altera a Resolução n.º 34, de 31 de agosto de 2015 e estabelece as normas de credenciamento do IFBA com suas fundações de apoio. O Art. 1º, § Único, da resolução, diz:

“O IFBA poderá celebrar convênios, contratos, acordos ou ajustes individualizados, por prazo determinado, com suas Fundações de Apoio, devidamente credenciadas, com a finalidade de dar apoio a projetos específicos de ensino; pesquisa, pós-graduação ou inovação tecnológica; extensão; e de desenvolvimento institucional, inclusive na gestão administrativa e financeira necessárias à execução desses projetos”

Desde 2016, através da Portaria Conjunta Interministerial nº 52, de 12/07/2016, a FEP vem apoiando diretamente o Instituto Federal da Bahia na consecução de seus objetivos institucionais, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico, as atividades artísticas e culturais, a preservação do meio ambiente e a cooperação entre o IFBA e outros órgãos e instituições, fazendo chegar essas ações a toda comunidade. A última autorização de renovação da FEP como fundação de apoio ao IFBA – pelo período de 01 (um) ano – foi concedida pelo MEC/MCTI mediante Portaria Conjunta MEC/MCTI nº 130, de 29 de julho de 2022, conforme linha do tempo abaixo:

Figura 01: Linha do Tempo dos Processos de Autorização da FEP

Fonte: Documentos Institucionais, 2023

Para formalização do pedido de renovação da autorização, em atendimento ao que estabelece o item II do parágrafo 12 do art. 52 do Decreto nº 7.243, de 31 de dezembro de 2010 e ao item V do art. 52 da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13 de março de 2012, faz-se necessário, entre outros itens:

“Avaliação de desempenho, aprovada pelo órgão colegiado superior da instituição apoiada mediante autorização, baseada em indicadores e parâmetros objetivos demonstrando os ganhos de eficiência obtidos na gestão de projetos realizados com a colaboração das fundações de apoio.”

A FEP, por meio do Of. 05/23 – CD, de 10 de janeiro de 2023, protocolado via SEI sob o número: 23278.000323/2023-43 solicita a “Ata de deliberação do órgão colegiado superior da instituição a ser apoiada (atualizada), manifestando prévia concordância com a Renovação da Autorização de Apoio”.

Diante do exposto, apresenta-se a este egrégio Conselho Superior o presente “Relatório de Avaliação de Desempenho”, a fim de demonstrar os benefícios e ganhos de eficiência obtidos na gestão dos projetos realizados em colaboração com a FEP, objetivando a renovação da autorização da referida Fundação como Fundação de Apoio ao IFBA.

Para elaboração deste relatório, a Pró - Reitoria de Extensão - PROEX, através da Coordenação de Programas e Projetos, junto a Diretoria Executiva, baseou-se nas informações do SEI IFBA, do Portal de Transparência da FEP e dos relatos dos coordenadores dos projetos.

2. METODOLOGIA UTILIZADA

Os dados apresentados neste relatório são baseados nos dados do portal da transparência da FEP (https://www.fepba.org.br/category/portal-da-transparencia/), nas informações disponíveis no SEI IFBA e SUAP, referente aos projetos executados com apoio da referida Fundação e nos relatórios encaminhados pelos coordenadores do projetos e fiscais de contrato/acordo. Para subsidiar a construção desse documento foi solicitado que os coordenadores respondessem as seguintes questões:

• Objeto do projeto;

• Valor do recurso e sua origem;

• Metas, Etapas e Atividades Desenvolvidas;

• Objetivos;

• Benefícios Alcançados;

• Produtos gerados (acadêmicos ou tecnológicos);

• Aquisições e/ou melhorias para a Instituição;

• Dificuldades encontradas;

• Relação da Equipe com as respectivas bolsas;

• Cumprimento do objeto;

• Indicação de Satisfação;

• Registro de ocorrências (fiscal do contrato).

Com as informações levantadas, foi realizada uma avaliação quantitativa dos projetos apoiados e os respectivos valores gerenciados, visando avaliar o relacionamento e o desempenho da referida Fundação junto ao IFBA. Os dados também subsidiaram, a construção de 02 indicadores que serão apresentados a seguir: Desempenho Operacional e Desempenho Financeiro.

I – Desempenho Operacional – O desempenho operacional, de cada projeto celebrado com a FEP, refere-se à capacidade da Fundação em cumprir com suas obrigações contratuais. Dentre estas, destaca-se a capacidade em executar suas atividades de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado; respeito

às normativas vigentes, em especial a Resolução CONSUP nº 21/2019 e na sua capacidade de aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objetivo.

1. Relação de projetos, com os respectivos valores, com indicação do número dos contratos/processos, termo de assinatura e vigência, bem como a instância de aprovação interna;

2. Os recursos têm sido depositados, em contas individuais específicas de cada projeto, identificadas com o nome do projeto, setor responsável pela sua execução no IFBA e da Fundação de Apoio (§ 2º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

3. Tem sido respeitado o ressarcimento dos custos operacionais até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do projeto para Fundação de Apoio (§ 3º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

4. Tem sido respeitado o ressarcimento por cessão dos seus recursos tangíveis e intangíveis de 10% (dez por cento) do valor total do projeto para o IFBA (§ 4º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

5. Na composição da equipe de execução do projeto tem sido respeitado o mínimo de 2/3 (dois terços) de pessoas vinculadas ao IFBA, incluindo servidores docentes e técnico-administrativos, ativos ou aposentados; estudantes regulares e bolsistas com vínculo formal a programa de intercâmbio acadêmico, de pesquisa e inovação tecnológica ou de extensão da Instituição (§ 5º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

6. Tem havido participação dos estudantes nos projetos (§ 6º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

7. Os contratos, convênios, acordos ou ajustes firmados preveem a responsabilidade da prestação de contas por parte da Fundação de Apoio (§ 10 º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

Outro indicador utilizado para mensurar o desempenho operacional da fundação foi o índice de satisfação dos coordenadores, utilizando escala Likert, que prevê variação de cinco pontos cujos extremos são ruim (1) e excelente (5).

II – Desempenho Financeiro – O desempenho do custo de contratação fundacional visa avaliar os ganhos de eficiência obtidos na gestão administrativa e financeira desses recursos em comparação ao custo para efetivação dos respectivos contratos. Em particular, nesse indicador, será avaliado o valor de repasse à FEP pelo valor global de todos os projetos geridos pela fundação.

3. SOBRE A FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA – FEP

A partir das informações disponíveis em sítios eletrônicos, nota-se que a Fundação Escola Politécnica da Bahia caracteriza-se por ser uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia patrimonial, financeira e administrativa, registrada e credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A Fundação Escola Politécnica da Bahia foi instituída, por iniciativa do Instituto Politécnico da Bahia e da Escola Politécnica da Bahia, aos trinta dias do mês de julho, em 1932. Desde então, presta relevantes serviços para o desenvolvimento das engenharias e áreas correlatas no Estado da Bahia.

A FEP completou 90 anos de trabalhos em prol do ensino e do desenvolvimento científico e tecnológico, tornando-se importante referência no estado da Bahia. Com base na Lei n. 8.958, em 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre “as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio vinculadas às Universidades públicas”, e no Decreto n. 7.423/10, que complementa as disciplinas do relacionamento entre as fundações de apoios e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a FEP consolidou sua parceria com a UFBA para melhor atender as demandas da Escola Politécnica, em particular, e de outras Unidades da Universidade, em geral. Com base nessa regulamentação, a FEP tem sido credenciada junto à UFBA desde o início dos anos de 1990.

Com base na manutenção do credenciamento com a UFBA, esta instituição tem atuado como Fundação visando oferecer apoio à gestão técnico financeiro de projetos desenvolvidos por professores e pesquisadores em diversas instituições. A Fundação Escola Politécnica da Bahia tem como missão apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade, em geral, atuando com eficiência e transparência, de modo a preservar os princípios legais e éticos. Tem como visão ser reconhecida na sociedade pela relevância e excelência dos serviços prestados junto à comunidade universitária e à sociedade baiana.

3.1 DOS PROJETOS DO IFBA GERENCIADOS PELA FEP

De acordo com as informações dos projetos cadastrados no sistema SEI/IFBA e com base nos dados enviados pelos Coordenadores (proponentes) dos diversos projetos que tiveram a participação da FEP como fundação de apoio, destaca-se que de janeiro de 2022 até janeiro de 2023, a referida Fundação participou da gestão de 14 projetos, totalizando a ordem de recursos de R$ xxxxxxxxxxxxxx (por extenso ).

Quadro 01- Lista de projetos apoiados pela FEP (janeiro/2022/ a janeiro/2023)

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

Conforme Gráfico 01, até o presente momento, do total de projetos executados, no período supramencionado, 03 projetos foram formalizados no ano de 2017, 01 no ano de 2020, 03 no ano de 2021 e 07 no ano de 2022, destes 05 projetos já foram concluídos.

Gráfico 01 – Projetos por ano de formalização

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

Importante destacar que para esta avaliação, foi levado em consideração o montante de recursos gerenciados pela FEP, nos projetos do IFBA, em execução entre janeiro de 2022 a janeiro de 2023, tendo em vista que a última avaliação da FEP, objeto do processo SEI 23278.000281/2022-60, já contemplou os projetos do período anterior. O Gráfico 02 demonstra a distribuição do montante de recursos por ano de formalização.

Gráfico 02 – AGUARDANDO A FEP INFORMAR O VALOR DOS PROJETOS LABPROSAUDE E LABORATÓRIO MAKER

ÁREA DE GRÁFICO

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

Cabe destacar que o projeto “Mapeamento da Infraestrutura Energética da Bahia e Desenvolvimento de Metodologia de Gestão do Parque de Iluminação Pública dos Municípios Baianos com população até 50.000 habitantes (Censo IBGE 2018)”*, iniciado em dezembro/2020 e realizado em parceria com a Universidade Federal da Bahia – UFBA, não havia sido cadastrado no SUAP, o que gerou um erro na extração dos dados da última avaliação, e o não cômputo do valor do projeto na última avaliação.

Desta forma, para fins de comparação, e para que os dados reflitam a situação real, será acrescido ao montante de R$ 15.572.219,72 apurado na última avaliação (07/2020-12/2021), o valor total aplicado no referido projeto de R$ 6.777.725,00. Sendo assim, nota-se que quando se compara o montante dos recursos dos projetos do IFBA gerenciados pela FEP, referente ao período desta avaliação (01/2022-01/2023) com a Avaliação de Desempenho realizada no período anterior houve uma redução de recursos geridos na ordem de R$ xxxxx (por extenso), conforme Figura 02.

Figura 02-Recursos apurados na Avaliação (07/2020-12/2021) x (01/2022-01/2023)

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

Na apuração dos projetos vigentes entre o IFBA e a FEP, referente ao período de 2022-2023, objeto desta avaliação, foram firmados 04 tipos de instrumentos jurídicos, sendo eles: contratos, termo de cooperação, convênio e acordo de parceria em PD&I, tendo prevalência do instrumento do tipo contrato. Como parte indissociável destes instrumentos foram elaborados e assinados pelas partes, os planos de trabalhos, em conformidade ao disposto no art. 116 da lei nº 8.666/93. Importante destacar que todos os processos durante a fase de celebração de instrumentos jurídicos devem ser objeto de análise e Parecer da Procuradoria Federal junto ao IFBA, como parte do rito processual. O Gráfico 03 detalha a distribuição desses instrumentos por projetos:

Gráfico 03 - Tipos de instrumentos Jurídicos por projetos

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

O Gráfico 04 demonstra a distribuição dos projetos por campi/unidade responsável pela formalização dos projetos com a participação da Fundação Escola Politécnica da Bahia – FEP, referente ao período desta avaliação 2022-2023.

Gráfico 04 – Projetos por Campi de Origem

Fonte: Documentos institucionais - IFBA, 2023

A partir dos dados levantados, nota-se uma baixa participação dos campi do IFBA na formalização dos projetos com a participação da Fundação Escola Politécnica da Bahia – FEP e predominância de projetos de iniciativa da Reitoria do IFBA. Além do mais, nota-se que 36% dos projetos realizados com a apoio da referida fundação foi classificado pelos proponentes como projetos de Extensão, conforme Gráfico 05.

Gráfico 05 – Projetos por natureza

Fonte: Documentos institucionais - IFBA, 2023