Roger inicia afirmando que a reunião será registrada via ATA e que o assunto é o atraso do início da obra Construção da Guarita do Campus Porto Seguro;

o Sr. José Júnior afirma que o atraso advém da falta de atendimento aos padrões exigidos pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro (PMPS) dos projetos entregues; 

Roger salienta que o atraso foi da solicitação da Licença de Construção onde os padrões não são previsíveis pela falta de uniformidade destes por parte das Prefeituras Municipais. Aproveita para pedir ao Sr. José Júnior (até o final do dia de hoje) o complemento do protocolo de entrada da licença por compreender que está incompleto faltando informações importantes;

Aristides ratifica a fala de Roger ao tempo que o Sr. Júnior teve acesso aos projetos desde a licitação e que portanto deveria ter observado as inconsistências dos projetos de forma antecipada e que isso contribuiu com atraso na entrada do pedido de licenciamento da obra;

O Sr. José Júnior afirma que só teve ciência das pendências exigidas pela PMPS apenas quando deu entrada na requisição;

Aristides ressalta que houve um delay entre a entrega dos projetos (atendendo a exigência da PMPS) no dia 06/10/2022 e que a empresa PJ Construções apenas deu entrada no pedido de licença no dia 14/10/2022. O Sr. José Júnior argumenta que esse fato se deve a ausência de registro imobiliário do imóvel (IFBA) e que o Sr. Vinícius tem conhecimento;

Vinicius confirma a informação dada pelo Sr. José Junior e que o (CRD) cadastro do imóvel do IFBA - Porto Seguro está locado como uma escola no Município de Trancoso mas que isto não impede a emissão da licença de construção;

Sr. Jilton questiona ao Sr. José Júnior sobre a dispensa de licença ambiental. José Júnior afirma que a SEDUR solicita este documento apenas em obras acima de 200 metros quadrados. Jilton indica que a PJ Construções deverá pedir expedição de um documento oficial com a dispensa de licença ambiental. Roger solicita, também, que o Sr. José Júnior deverá pedir a Secretaria de Meio ambiente de Porto Seguro uma autorização de supressão de árvores;

O Sr. José Júnior questiona se ele já pode iniciar as atividades preliminares já na próxima segunda-feira (24/10/2022). O Sr. Roger não autoriza com base na legalidade, não existe emissão de licença de construção por parte dos órgãos competentes do município e que só após esta emissão que poderemos iniciar a obra. A informação dada pelo Sr. José Júnior é que a PMPS tem o prazo de 30 dias para emitir a citada licença;

O Sr. José Júnior questiona sobre o prazo da obra em função do atraso do início da obra. O Sr. Roger diz que faltando 40 dias para expirar o prazo de execução da obra a empresa PJ Construções deverá dar entrada na solicitação de aditivo de prazo de execução e/ou vigência contratual, caso seja preciso. Posteriormente será feita análise por parte da fiscalização técnica e administrativa do IFBA para concluir a viabilidade do pleito.