| 1º Termo |
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O presente termo aditivo tem como objeto proceder com alterações nas Cláusulas Segunda e Quarta, do convênio inicial, que tratam respectivamente: dos Compromissos e responsabilidades das partes e das Comunicações, que passam a vigorar com nova redação apresentada:
"CLÁUSULA SEGUNDA – DOS COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES
Para viabilizar o objeto deste Instrumento, os partícipes se comprometem a:
I – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia –IFBA:
a) Ofertar cursos técnicos de nível médio em conformidade com os programas federais em vigor;
b) Indicar um representante do IFBA que se responsabilizará pela comunicação entre os partícipes;
c) Seleção dos professores mediadores, assistentes e monitores;
d) Pagamento de bolsas aos professores mediadores, assistentes e monitores, mediante disponibilização de recursos provenientes de Emendas Parlamentares e Termos de Execução Descentralizadas;
e) Disponibilização de laboratório de Informática com computadores, dispositivos de rede e aparelho de ar condicionado, e demais insumos necessários ao desenvolvimento dos cursos a serem oferecidos
II– O MUNICÍPIO DE ITATIM:
a) Providenciar a logística de deslocamentos de estudantes e professores a qualquer local fora da sede município, a fim de realizar visitas técnicas;
b) Divulgar no seu âmbito, objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica;
c) Indicar um representante do Município que se responsabilizará pela comunicação institucional os partícipes;
d) Responsabilizar-se pelo custeio e pagamento dos profissionais de limpeza e conservação, segurança 24 horas, bem como consumo de energia elétrica, água e telefonia do referido imóvel;
e) Disponibilização de assistente de coordenação de Polo para responder pelas ações do IFBA;
f) Disponibilização de linha de transporte de fácil acesso a unidade do IFBA;
g) Disponibilizar de link de internet com alta velocidade, compatível com as atividades a serem desenvolvidas.
CLÁUSULA QUARTA – DAS COMUNICAÇÕES…
– MUNICÍPIO DE ITATIM, sede administrativa na Cidade de ITATIM, Estado da Bahia, na Rua da Linha, S/N, Centro – ITATIM -BAHIA, CEP: 46.875-000, aos cuidados da Prefeita Municipal, DAIANE SILVA DOS ANJOS....” |
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